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domingo, 3 de abril de 2016

Colegas Advogados - Assinem - Link Abaixo da Nota

NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM FAVOR DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF (Pela prevalência do Estado Democrático e de Direito)

Nós advogados e professores comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito que tem como postulado a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana manifestamos nosso repúdio a decisão autoritária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff eleita em eleição livre, direta e democrática com mais de 54 milhões de votos.
O “Estado de direito”, na concepção de Luigi Ferrajoli, é apresentado como sinônimo de “garantismo” e designando, assim e por esse motivo, “não simplesmente um ‘Estado legal’ ou ‘regulado pelas leis’, mas um modelo de Estado nascido com as modernas Constituições e caracterizado: a) no plano formal, pelo princípio da legalidade, por força do qual todo poder público – legislativo, judiciário e administrativo – está subordinado às leis gerais e abstratas que lhes disciplinam as formas de exercício e cuja observância é submetida a controle de legitimidade por parte dos juízes delas separados e independentes (...); b) no plano substancial da funcionalização de todos os poderes do Estado à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, por meio da incorporação limitadora em sua Constituição dos deveres públicos correspondentes, isto é, das vedações legais de lesão aos direitos de liberdade e das obrigações de satisfação dos direitos sociais (...)”
A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto da Advocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB - que incialmente apoio o golpe de 1964 -possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como "Diretas Já!").

Ressalta-se que a insatisfação política de setores conservadores da sociedade com apoio de uma mídia autoritária, conservadora, golpista e manipuladora, que jamais teve qualquer compromisso com a democracia conforme revela a história - vide golpe de 1964 - não são motivos suficientes, legítimos e legais para medida extremada que deve ter como fundamento as situações previstas na Constituição da República.
No dizer dos eminentes professores Juarez Tavares e Geraldo Prado em substancioso e culto parecer contra o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff “o ‘processo político’ ou o ‘processo de impeachment’ haverá de ser, necessariamente, um método ‘racional-legal’ de determinação da responsabilidade política conforme parâmetros estabelecidos na Constituição da República. Não haveria garantias para a democracia se pudesse ser de outra forma. Os reflexos práticos dessa configuração são percebidos: a) na exigência de que os comportamentos que caracterizam ‘crime de responsabilidade’ possam ser demonstrados empiricamente – meros juízos de valor ou de ‘oportunidade’ não constituem o substrato fático de condutas ‘incrimináveis’; b) na consequente estipulação de procedimento que permita confirmar ou refutar a tese acusatória, em contraditório, com base em dados empíricos. Não é demais recordar o que ficou assentado linhas atrás: o processo de impeachment não equivale à moção de censura ou ao veto (recusa do voto de confiança) do Parlamento ao governo, institutos que são pertinentes ao sistema parlamentarista”.
Por tudo repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil. A decisão da OAB representa um retrocesso na luta pela democracia e em favor do Estado de Direito. Com certeza, a história será implacável com aqueles que hoje apoiam o golpe contra o Estado Democrático de Direito.

sábado, 2 de abril de 2016

Lembrança de uma mente inquieta



Como prometi na postagem anterior, vou comentar sobre alguns filmes que poderiam entrar na lista dos melhores do ano, mas que não deu tempo de assistir antes do seu fechamento. Hoje falo de uma animação adulta superinteressante chamada “Anomalisa”do diretor e roteirista estadunidense Charlie Kaufman, vencedor do Oscar em 2005 pelo extraordinário roteiro de “Brilho Eterno de uma Mente Sem Lembranças”.

Aqui, e mais uma vez, o diretor explora o lado emotivo da mente humana, e faz um paralelo entre a verdadeira atração que sentimos por alguém, e aquela afeição inconsciente e automática que nos é posta pelos padrões de beleza e aceitação aprovados pela sociedade. É ao mesmo tempo bonito, profundo e assustador, pois investiga a rotina cotidiana da busca pelo amor, a solidão e especialmente a ansiedade.
O Protagonista principal é um escritor deprimido cujo único best seller é um livro de autoajuda usado por grandes empresas intitulado “Como posso ajudá-lo a ajudar?", que se tornou meio que leitura obrigatória nos departamentos de vendas de produtos e serviços. Sua rotina profissional é  viajar pelo país ministrando monótonas palestras para grupos desinteressados e iguais. Aproveitando que seu casamento não vai bem e que vai estar numa cidade onde mora uma ex-namorada que não vê há anos, o palestrante pensa em quebrar a rotina, entrar em contato e marcar um encontro. Mas o que vê é somente mais do mesmo, todos tem a mesma voz, as mesmas características, as mesmas falas. De volta ao hotel, pensando em dormir, ele ouve uma voz diferente de todas as demais, e nesse momento ele começa a perceber que todas as nossas atitudes e decisões são feitas quando usamos uma máscara, nunca somos nós mesmos trabalhando com nossas reais necessidades e sentimentos. E observando ao redor, o protagonista começa a perceber que vive num ciclo vicioso e repetitivo, e que sua própria vida passou a ser quase totalmente uma cópia da ideia do seu próprio livro – Posso te ajudar? – onde o serviço prestativo dos hotéis e os pedidos de autógrafo se baseiam na mais pura ideia de uma cultura americana vazia onde atitudes falsamente amigáveis nos dá constantemente a sensação de estarmos rodeados de pessoas interessantes, quando na verdade o interesse é que prepondera nessas relações.
O problema da incapacidade de conexão de pessoas nas grandes metrópoles é vista sob um ângulo objetivo, e ao olhar no espelho o personagem adulto se pergunta pela primeira vez na vida, quem é esse?

segunda-feira, 21 de março de 2016

Troféu Nossa Biboca - Melhores filmes de 2015




Meus amigos cinéfilos! Sei que estou muito atrasado com o prêmio de cinema mais aguardado dos blogs intergalácticos, e que deixei minha meia dúzia de seguidores com uma saudade danada, mas principalmente a falta de tempo de ver filmes foi que me fez adiar tanto essa postagem. Para vocês terem uma ideia, deixei de assistir os clássicos do cinema antigo, que tanto gosto, apenas para me focar nos novos filmes e nas novas tendências da sétima arte, e mesmo assim vou ter que anunciar os melhores de 2015 sem ter visto, por exemplo, o tal húngaro que levou o Oscar de melhor filme estrangeiro, ou o novo do Apichatpong Weerasethakul, que parece voltar a falar da constante presença de antepassados mortos a nos acompanhar, e também o novo do Charlie Kaufman, uma animação para adultos. Todavia, prometo fazer uma crítica à parte desses três filmes, e sublinhar se eles entrariam ou não na lista dos melhores de 2015. Então vamos lá, o prêmio NOSSA BIBOCA de melhor filme em 2015 vai para:





1º - Que Horas Ela Volta? de Anna Muylaert (Brasil) – Fico tão feliz em ver o cinema nacional no topo dessa lista que até me emociono em escrever, visto que em alguns anos ele sequer ficou entre os dez melhores. Esse filme é de uma importância tremenda, não só pelo atual momento que nosso país atravessa, quando pelo fator histórico-social abordado no roteiro.
A história gira em torno de Val, impecavelmente interpretada por Regina Case, que abandonou a miséria em que vivia no nordeste brasileiro para tentar a vida como empregada doméstica de uma rica família na cidade de São Paulo. Abandonou a filha com alguém de confiança, enviando assim as poucas economias que consegue guardar para o sustento da menina nessa outra região do país.O tempo passa, e a filha cresce junto com o crescimento social que se deu em nosso país nesses últimos 13 anos, e vem a vontade de fazer faculdade, uma oportunidade que sua mãe, sendo de outra época, jamais teria: a de tentar uma vaga em uma universidade pública, (a mais disputada do Estado para arquitetura), em concorrência com os playboys e filhinhos de papai que habitam a classe média alta das grandes capitais desse imenso Brasil mal distribuído.
E o filme é de uma finura, de condução tão poética, que não nos obriga a fazer uma análise política ou social dos acontecimentos em questão, faz a gente se sentir humano, nos coloca na pele e na emoção de cada um dos personagens, principalmente quando a filha da empregada chega para morar na casa da mãe, que também é a casa da patroa, e cuja relação aparenta ser de uma única família com os mesmos laços de sangue; só que não! E aí é que os problemas aparecem, pois aquela servidão, aquela humildade quase submissa que desde o Brasil colônia acabou se tornando regra entre patroas e empregadas domésticas, começa a ser desmistificada com a presença da garota nordestina, com tão ou mais conhecimento das coisas do que o filho da dona de casa, e concorrendo a mesma vaga no ensino público federal. A diretora Muylaert nos presenteia com uma obra sólida, inteligente, com viradas ora dramáticas, ora emotivas. Vale cada segundo.

2º - The Lobster de Yorgos Lanthimos (Reino Unido)
3º - Pelo Malo de Mariana Rondon (Venezuela)
4º - Cinco Graças de Deniz Gamze Erguven (França)
5º - Trumbo de Jay Roach (EUA)
6º - Taxi Teerã de Jafar Panahi (Irã)
7º - O Clube de Pablo Larraín (Chile)
8º - O Regresso de Alejandro Iñarrito (EUA)
9º - Sicario de Denis Villeneuve (Canadá)
10º Body  de Malgorzata Szumowska (Polônia)
11º A história da Eternidade de Camilo Cavalcante (Brasil)
12º  Dheepan de Jacques Audiard (França)
13º Respire de Mélanie Laurent (França)
14º Os Oito Odiados de Quentin Tarantino (EUA)
15º O Conto dos Contos de Matteo Garrone (Itália)

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

O novo, de novo!



Dificilmente a gente consegue cumprir determinadas metas preestabelecidas se não tivermos um prazo limite obrigatório para sua realização. Se dependermos somente da nossa boa vontade, sem ter aquele chicote da obrigatoriedade nos vigiando, as coisas atrasam ou simplesmente não acontecem. Esse meu blog é um exemplo disso, se vocês observarem as datas das postagens de setembro e de outubro do ano passado, verão que existia uma certa regularidade de uma semana entre uma e outra postagem, isto porque, naquela época, eu prometi a mim mesmo que postaria algo por aqui pelo menos semanalmente. Mas consegui manter o ritmo? Claro que não! Nesse período de quatro meses devo ter assistido uns 30 filmes muito  bons, e pela menos a metade deles mereciam uma crítica bacana aqui, mas a preguiça e a falta de tempo não me deixaram escrever. E isso sem falar na fase política que o nosso país e o mundo atravessa; eu tinha MUITO, mas MUITO que dizer sobre PT, oposição, mídia, atentados terrorista, eleições na Argentina e Venezuela, Palestina e Israel, USP, ocupações em universidade, tentativa de Golpe Eleitoreiro, luta de classes e etc...Mas não rolou. Também queria fazer um blog totalmente novo, voltado exclusivamente aos direitos do funcionalismo público federal, juntando doutrinas, jurisprudências e opiniões das mais diversas esferas, e assim criar um canal para debates e perguntas sobre todo o amparo legal da área; e isso também está sendo empurrado pra frente.

O ano terminou e hoje completo mais um ano de vida.

Tudo recomeça com novos ares e ânimos renovados. Pretendo fazer tudo aquilo que comentei acima e mais um pouco. E sem o chicote da obrigatoriedade. Tudo tranquilo, feito com carinho e aos poucos, sem pressa ou pretensão, com humildade e honestidade.
As únicas coisas que peço é paz, sabedoria e vitalidade, trilogia essa que se desdobra em muitas outras virtudes e possibilita as conquistas desejadas para uma existência feliz. Vitalidade pode fazer exigências ao mundo quase tão imperiosamente quanto a beleza, e sabedoria pode ser à base de sustentação de toda escolha. A paz é a interiorização das abstrações que te fazem ter uma regularidade nas ações, no pensamento, na vida em geral. Opa, vou parar por aqui, isso está parecendo uma introdução de livro de autoajuda.
Feliz aniversário pra mim. De agora em diante não revelo mais minha idade, não pra não querer envelhecer ou parecer velho para os outros, mas para continuar jovem para mim, envelhecer o corpo quando se rejuvenesce a mente. Opa...mais autoajuda? Para né!
07/01/16

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Dor e Crença



Claudia Llosa é uma cineasta peruana. Ela levou o Urso de Ouro em Berlim em 2009 pelo sensacional “A Teta Assustada”, que fala sobre a cultura indígena peruana e suas influências europeias, e pra mim o melhor filme já realizado naquele país. Ela é sobrinha do escritor Mário Vargas Llosa, Nobel de literatura em 2010. Então, estamos falando da nata cultural do Peru, país cuja expressão internacional normalmente fica atrelada a sua civilização milenar o ao credo de visitas alienígenas.

Marcas do Passado” (Aloft) é o terceiro filme da diretora, e o que tem em comum com os antecessores é a marcante presença feminina, às vezes não como heroína, mas como gente como a gente, que tem que tomar decisões, optar por escolhas e encarar suas consequências.
Cética e com um filho doente já desacreditado pelos médicos, Nana Kunning vai atrás de um curandeiro famoso na região, cuja procura é tanta que existe um sorteio para ver qual criança será “atendida” por ele. Contudo, a visita não ocorre como esperado, e quando o falcão de estimação do seu outro filho sofre um acidente durante a cerimônia e acaba com a sessão de cura, as coisas mudam a sua vida.
A partir daí ficamos diante de uma história atraente e desconfortável: uma mãe que perde o filho que mais ama, ou talvez aquele que mais a ocupe por se tratar de uma criança doente, e que com a dor da perda é convencida de que tem o poder da cura, já que uma outra criança é curada dos olhos depois de receber seu toque. Essa dúvida se entrelaça com sentimentos de impotência e enfastia, e ela abandona o outro filho na esperança de ser portadora de milagres, e vai para um local quase inóspito para não ser mais encontrada.
Filmado em meio ao deserto gélido canadense o filme tem uma boa trilha sonora e a excepcional atuação (apesar de um pouco curta) de Cillian Murphy, que dezoito anos depois vê a oportunidade de se encontrar com a mãe que o abandonou sem muita explicação. É um filme bonito, tanto na fotografia quanto na mensagem que passa. E apesar de parecer ter um final um pouco injusto, é fiel à vida cotidiana, que nem sempre é justa em seus nobres momentos.

Nota 8,0