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quinta-feira, 5 de abril de 2012

Comissão da Verdade (by Cristiane)

Um dos objetivos principais do governo federal é apurar e punir os crimes cometidos pelos militares durante o Golpe de 64. Obviamente, os militares violadores de direitos que ainda se encontram vivos, fazem campanha contra a criação da Comissão da Verdade, pois sabem que a batata nunca esteve assando tão perto. Porém, fortes aliados entraram na batalha em favor de uma maior rapidez na criação da comissão: Juizes brasileiros se manifestaram.

Eis o que dizem:

Nós, juizas e juizes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos. Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.”

Magistrados: Jorge Luiz Souto Maior – SP João Ricardo dos Santos Costa – RS Kenarik Boujikian Felippe – SP Alessandro da Silva- SC Marcelo Semer- SP André Augusto Salvador Bezerra – SP Gerivaldo Neiva – BA Roberto Luiz Corcioli Filho – SP Aluísio Moreira Bueno – SP Carlos Frederico Braga da Silva – MG Angela Maria Konrath – SC Fernanda Menna Pinto Peres – SP Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA Rubens Roberto Rebello Casara – RJ Mauro Caum Gonçalves – RS Roberto Arriada Lorea – RS Alexandre Morais da Rosa – SC João Batista Damasceno – RJ Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN Luís Carlos Valois Coelho – AM Dora Martins – SP José Henrique Rodrigues Torres – SP Andréa Maciel Pachá – RJ Maria Coeli Nobre da Silva – PB Ruy Brito – BA Paulo Augusto Oliveira Irion – RS Amini Haddad – MT Geraldo Prado – RJ Michel Pinheiro – CE Alberto Alonso Muñoz – SP Julio José Araujo Junior – RJ Fernando Mendonça – MA André Luiz Machado – PE Grijalbo Fernandes Coutinho – DF Fábio Prates da Fonseca – SP Marlúcia de Araújo Bezerra – CE Maria das Graças Almeida de Quental – CE Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA Weliton M. dos Santos – MG Célia Regina Ody Bernardes – MT Oscar Krost – SC Adriana Ramos de Mello – RJ José Roberto Furquim Cabella – SP Maria Cecília Alves Pinto – MG Sergio Renato Domingos – SC Mário Soares Caymmi Gomes – BA Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT Jeferson Schneider – MT Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS Lucas Vanucci Lins – MG Douglas de Melo Martins – MA Alberto Silva Franco – SP Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP Cristiana de Faria Cordeiro – RJ Umberto Guaspari Sudbrack – RS Erico Araújo Bastos – BA Edson Souza – BA Amilton Bueno de Carvalho – RS José Augusto Segundo Neto – PE Salem Jorge Cury – SP Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA José Viana Ulisses Filho – PE Milton Lamenha de Siqueira – TO Maria da Graça Marques Gurgel – AL Luiz Alberto de Vargas – RS João Marcos Buch – SC Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP Saint-Clair Lima e Silva – SP Magda Barros Biavaschi – RS Bernardo Nunes da Costa Neto – PE Beatriz de Lima Pereira – SP Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA Edvaldo José Palmeira – PE Denival Francisco da Silva – GO Maria Madalena Telesca – RS Reginaldo Melhado – PR Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE Albérico Viana Bezerra – PB Carlos Eduardo Oliveira Dias – SP Ana Paula Alvarenga Martins – SP Theodomiro Romeiro dos Santos – PE José Tadeu Picolo Zanoni – SP Maria Sueli Neves Espicalquis – SP Sandra Miguel Abou Assali Bertelli –SP Luís Christiano Enger Aires – RS Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS Rute dos Santos Rossato – RS Reno Viana - BA Orlando Amâncio Taveira – SP André Luis de Moraes Pinto – RS Norivaldo de Oliveira – SP Eugênio Couto Terra – RS Denise Oliveira Cezar – RS Helder Luís Henrique Taguchi – PR Sérgio Mazina Martins – SP Eugênio Facchini Neto – RS Gilberto Schäfer – RS Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS André Luis de Moraes Pinto – RS Paulo da Cunha Boal – PR Laura Benda – SP Joana Ribeiro Zimmer – SC Bráulio Gabriel Gusmão – PR Graça Carvalho de Souza – MA Andrea Saint Pastous Nocchi – RS Fernando de Castro Faria – SC Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP Angélica de Maria Mello de Almeida – SP Andréia Terre do Amaral – RS Fabiana Fiori Hallal – RS Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS Laura Borba Maciel Fleck – RS Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – RS Régis Rodrigues Bonvicino – SP Luis Manuel Fonseca Pires – SP Carlos Vico Mañas – SP Mylene Gloria Pinto Vassal - RJ Leonardo Vieira Wandelli – PR Luiza Barros Rozas – SP Ana Izabel Ferreira Bertoldi- SP Carlos Moreira De Luca – SP Marcia Malvar Barambo –RJ Hugo Cavalcanti Melo Filho – PE Arnaldo Boson Paes – PI Andréa Saint Pastous Nocchi – RS Fabiola Amaral – SP Cláudia Regina Reina Pinheiro – SP José Carlos Arouca – SP Ione Salin- RJ Gonçalves Siro Darlan de Oliveira – RJ André Tredinnick -RJ Gustavo Tadeu Alkmim - SP Valdete Souto Severo – RS Damir Vrcibradic – RJ Claudia Marcia de Carvalho Soares – RJ Cláudia Regina Reina Pinheiro – RJ Silvio de Albuquerque Mota – CE Tereza Cristina de Assis Carvalho – RN

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